Informações Gerais

Tudo o que precisa de saber

Proteção Social

Trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes, podem usufruir dos seguintes subsídios de protecção social:

  •  Subsidio familiar a crianças e jovens
  •  Bonificação por Deficiência
  •  Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial
  •  Subsídio Mensal Vitalício e Complemento Extraordinário de Solidariedade
  •  Subsidio Assistencia a Doentes Cronicos
  •  Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
  •  Subsídio de Funeral

Trabalhadores em Regime não Contributivo, apenas podem usufruir dos seguintes subsídios de protecção social:

  •  Subsídio Familiar as Crianças e Jovens
  •  Bonificação por Deficiência
  •  Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial
  •  Subsídio por Assistência de terceira Pessoa

Benefícios Fiscais

Os doentes de FQ beneficiam de apoios e subsídios especiais com a legislação específica e dos definidos para as doenças crónicas.

Benefícios Específicos para Doentes com Fibrose Quística

1) Despacho nº 24/89, de 2 Fevereiro
Custo com o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento dos doentes afectados com a Fibrose Quística são integralmente suportados pelo Serviço Nacional de Saúde, desde que prescritos pelos hospitais especializados de pediátrica ou pelos serviços dos hospitais centrais e fornecidos pelos respectivos hospitais.

2) Portaria nº 706/95, de 3 de Julho altera a portaria nº 743/93, de 16 de Agosto, que aprova os grupos e subgrupos de fármaco – terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do estado no preço dos medicamentos. Alarga aos adultos o fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento dos doentes afectados com Fibrose Quística.

3) Portaria nº 349/96, de 8 de Agosto – Aprova a lista de doenças crónicas que, por critério médico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e são potencialmente causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida. Isenta de taxa moderadora os doentes afectados com Fibrose Quística.


Links Úteis